Termos e condições gerais de venda
Última atualização: [04/12/2025]
1. Identificação do fornecedor
Fornecedor: Geoterme Gestão de Activos. Lda
NIF: "508928591"
Sede / morada: "Rua Nossa Senhora da Conceição, n88, 6100-266 Cernache do Bonjardim"
Contacto: Geral@zangaria.pt | Tel: 965202635
2. Âmbito
Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as vendas de bens e/ou prestação de serviços efetuadas através dos sítios eletrónicos zangaria.pt e loja.zangaria.pt, doravante designados por “site” ou “loja”.
3. Informação pré-contratual e formação do contrato
Antes da celebração do contrato, o fornecedor disponibiliza de forma clara e acessível a identificação do fornecedor, características essenciais dos bens/serviços, preço total (incluindo todos os impostos e taxas), custos de entrega, condições de pagamento, prazo de entrega estimado, direito de livre resolução, e quaisquer custos adicionais aplicáveis. A aceitação da encomenda por parte do consumidor só se considera perfeita após a confirmação escrita/electrónica enviada pelo vendedor e/ou cobrança do pagamento.
4. Produtos, preços e disponibilidade
Os preços indicados na loja são em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário. Os preços não incluem despesas de envio, que serão comunicadas antes da finalização da encomenda. A disponibilidade dos produtos está sujeita a confirmação; em caso de indisponibilidade após a confirmação, o consumidor será imediatamente informado e terá a opção de aguardar reposição, aceitar produto alternativo ou ser reembolsado integralmente.
5. Pagamento
Aceitam-se os meios de pagamento indicados no site (ex.: cartão de crédito, débito, MB WAY, transferência bancária, PayPal, etc.). O pagamento é processado por entidades terceiras seguras; a loja não retém dados de cartão salvo em caso de contrato com prestador específico (deve ser indicado).
6. Entrega e transferênca de risco
As entregas são efetuadas para o endereço indicado pelo cliente; os prazos são estimativas. A transferência do risco ocorre no momento da entrega física do bem ao consumidor, salvo disposição legal aplicável em contrário.
7. Direito de livre resolução (direito de arrependimento)
O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do(s) bem(ns) ou, no caso de prestação de serviços, da celebração do contrato. Para exercer o direito de resolução deverá enviar declaração inequívoca ao fornecedor (via e-mail ou formulário), indicando a decisão de resolver o contrato. Em caso de exercício do direito, o fornecedor procede ao reembolso dos montantes pagos sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que foi informado da decisão de resolução.
8. Devoluções e reembolsos
Em caso de resolução no prazo legal, o consumidor deve devolver os bens no prazo de 14 dias, suportando geralmente os custos diretos de devolução salvo se for acordado o contrário ou se o profissional não tiver informado o cliente previamente. Os reembolsos serão efetuados pelos mesmos meios de pagamento utilizados na compra, salvo acordo em contrário.
9. Garantia legal de conformidade
Os bens adquiridos beneficiam da garantia legal de conformidade com o contrato, nos termos aplicáveis, durante um período mínimo de 2 anos, nos termos legais. Em caso de defeito de conformidade, o consumidor tem direito à reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, conforme previsto na legislação.
10. Responsabilidades
A responsabilidade do fornecedor encontra-se nos limites previstos na lei. Não obstante, o fornecedor não poderá excluir ou limitar direitos legalmente conferidos ao consumidor.
11. Livro de reclamações eletrónico e reclamações
À luz da legislação em vigor, o fornecedor disponibiliza o Livro de Reclamações eletrónico e informação sobre o mesmo no site. O consumidor pode igualmente apresentar reclamação junto das autoridades competentes.
12. Proteção de dados e política de privacidade
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da loja, em conformidade com o RGPD e legislação nacional aplicável. Consulte o documento "Política de Privacidade" disponível no site.
13. Comunicações eletrónicas
Todas as comunicações entre as partes podem ser efetuadas por via eletrónica, salvo indicação em contrário. O e-mail do fornecedor bem como o mecanismo de contacto disponibilizado no site servem como meios de comunicação válidos.
14. Legislação aplicável e foro competente
Os presentes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, aplicam-se as regras de competência civil, podendo o consumidor optar pelo foro do seu domicílio quando legalmente previsto.
15. Informação adicional e contactos
Para esclarecimentos adicionais, contacte: geral@zangaria.pt | Tel: 965202635.